O anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado pelo governo em finais de julho, propõe-se realizar uma reforma profunda da nossa legislação laboral, alterando mais de 100 artigos do Código do Trabalho. Trata-se de uma reforma laboral – ou, talvez melhor, de uma contra-reforma liberal – de grande fôlego, pautada pela narrativa da flexibilidade e da competitividade empresarial, que parece subalternizar os direitos da pessoa que trabalha e contribuir pouco para dignificar o trabalho.
No próximo dia 13, a Causa Pública vai organizar um debate sobre alguns dos pontos nevrálgicos da reforma anunciada, procurando contribuir ativamente para o debate em curso sobre a mesma.
Quando a Constituição da República se apresta para assinalar o seu 50.° aniversário, o risco de termos uma reforma laboral contrária à letra e ao espírito da Constituição é real. A todos nós, cidadãos e trabalhadores, cabe refletir, analisar, discutir, agir, reagir. Antes que seja tarde!
