No dia 19 de dezembro foi apresentado publicamente o estudo “Fiscalidade em Portugal”, da autoria do economista Alexandre Mergulhão.
Este estudo pretende fazer uma primeira análise de alguns dos aspetos mais importantes relacionados com a carga fiscal em Portugal e, simultaneamente, desmistificar alguns mitos, com o objetivo de contribuir para o debate público e político sobre impostos em Portugal.
Na primeira parte, são feitas algumas análises comparativas sobre impostos em Portugal, seguindo-se uma reflexão sobre o papel de cada tipo de imposto para o nível de progressividade do sistema fiscal global. Analisa-se, também, com maior detalhe o IRS e os atuais entraves à sua progressividade, procurando evidenciar as injustiças que decorrem das opções de não englobamento.
Mostra-se, depois, que Portugal carece de ferramentas para combater a sua elevada desigualdade de riqueza.
Por fim, são discutidas as principais objeções a reformas fiscais progressistas, antes de se concluir com o destaque de algumas propostas.
Sublinhamos cinco pontos-chave que surgem ao longo do estudo:
- Portugal tem e sempre teve uma carga fiscal abaixo da média europeia;
- Todas as pessoas em Portugal pagam impostos;
- Portugal taxa menos a riqueza, comparativamente ao trabalho e ao consumo;
- As diferenças entre a taxação do capital e taxação do trabalho têm aumentado;
- A progressividade do IRS é menor devido às opções de não englobamento e aos mais de 140 benefícios fiscais existentes.
Após o lançamento, o estudo foi alvo de várias referências nos meios de comunicação, que podem ser consultadas aqui:
“Imposto sobre grandes heranças atenua ‘perpetuação das desigualdades’”, Entrevista no Público a Alexandre Mergulhão (3 de janeiro de 2024)
“Foi você que pediu um IRS progressivo?”, opinião de Susana Peralta no jornal Público (22 de dezembro de 2023)
“Estudo defende regresso do imposto sucessório para heranças acima de um milhão de euros”, Expresso (19 de dezembro de 2023)
“Sistema fiscal português penaliza trabalhadores e grupos com menores rendimentos, diz estudo da Causa Pública”, Observador (19 de dezembro de 2023)
“Fiscalidade em Portugal”. Carga fiscal não é elevada, mas desigual e “‘desequilibrada'”, Renascença, (19 de dezembro de 2023)
“Sistema fiscal penaliza trabalhadores e grupos com menores rendimentos, diz estudo”, Público (18 de dezembro de 2023)
O estudo está disponível para consulta e download gratuito aqui.