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No dia 19 de dezembro foi apresentado publicamente o estudo “Fiscalidade em Portugal”, da autoria do economista Alexandre Mergulhão.

Este estudo pretende fazer uma primeira análise de alguns dos aspetos mais importantes relacionados com a carga fiscal em Portugal e, simultaneamente, desmistificar alguns mitos, com o objetivo de contribuir para o debate público e político sobre impostos em Portugal.
Na primeira parte, são feitas algumas análises comparativas sobre impostos em Portugal, seguindo-se uma reflexão sobre o papel de cada tipo de imposto para o nível de progressividade do sistema fiscal global. Analisa-se, também, com maior detalhe o IRS e os atuais entraves à sua progressividade, procurando evidenciar as injustiças que decorrem das opções de não englobamento.
Mostra-se, depois, que Portugal carece de ferramentas para combater a sua elevada desigualdade de riqueza.
Por fim, são discutidas as principais objeções a reformas fiscais progressistas, antes de se concluir com o destaque de algumas propostas.

 

Sublinhamos cinco pontos-chave que surgem ao longo do estudo:
  • Portugal tem e sempre teve uma carga fiscal abaixo da média europeia;
  • Todas as pessoas em Portugal pagam impostos;
  • Portugal taxa menos a riqueza, comparativamente ao trabalho e ao consumo;
  • As diferenças entre a taxação do capital e taxação do trabalho têm aumentado;
  • A progressividade do IRS é menor devido às opções de não englobamento e aos mais de 140 benefícios fiscais existentes.

 

Após o lançamento, o estudo foi alvo de várias referências nos meios de comunicação, que podem ser consultadas aqui:
“Imposto sobre grandes heranças atenua ‘perpetuação das desigualdades’”,  Entrevista no Público a Alexandre Mergulhão (3 de janeiro de 2024)
“Foi você que pediu um IRS progressivo?”, opinião de Susana Peralta no jornal Público (22 de dezembro de 2023)
O estudo está disponível para consulta e download gratuito aqui.