Na quinta-feira, dia 24 de outubro, teve lugar sessão intitulada “Que espaço existe para políticas progressistas com as novas regras orçamentais europeias?”, que abordou as novas regras orçamentais que estão agora em vigor na União Europeia (UE). A discussão, moderada pela economista e membro do Grupo de Trabalho de Economia da Causa Pública, Maria Valente, contou com a participação de João Nuno Mendes – Secretário de Estado das Finanças entre 2020 e 2022 – e o economista José Guilherme Gusmão – Eurodeputado pelo Bloco de Esquerda de 2019 a 2024.
As novas regras orçamentais surgem no contexto de um histórico de tentativas da UE para estabelecer normas de disciplina fiscal, que se intensificaram após a crise financeira de 2008 e as subsequentes políticas de austeridade. Apesar das reformas implementadas ao longo dos anos, como o Six-Pack e o Tratado Orçamental, a rigidez das regras tem sido criticada por restringir a capacidade dos Estados-Membros de investir em áreas essenciais, como saúde e educação.
A pandemia de COVID-19 proporcionou um momento de reflexão, com a suspensão temporária das regras orçamentais, permitindo uma resposta mais robusta aos desafios económicos. Agora, com a reintrodução de regras reformuladas, surge um novo dilema: como equilibrar a necessidade de disciplina orçamental com a urgência de investimentos em políticas sociais e ambientais.
Os oradores debateram a margem de manobra disponível para implementar políticas progressistas dentro deste novo quadro e a conversa centrou-se na capacidade dos governos de expandir serviços públicos e proteção social, ao mesmo tempo em que se cumprem as exigências europeias.
A próxima sessão irá decorrer na Livraria Almedina do Estádio de Coimbra, no dia 19 de novembro, e terá como tema “A Desordem Internacional, os Direitos Humanos e os Direitos Sociais “. Mais informações em breve!
